Termos do criador

Versão de 16/10/2026.

Estes termos valem para quem publica apps, jogos ou sistemas no Getplace ("criador"), em complemento aos Termos de uso.

1. Cadastro

• O criador pode ser pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) e deve informar dados verdadeiros.
• A chave Pix para repasses deve estar no mesmo CPF ou CNPJ do cadastro.
• Conectar uma conta Mercado Pago é opcional e permite receber as vendas diretamente, com a comissão do Getplace retida na hora.

2. O que pode ser publicado

• Apps dos quais o criador tem todos os direitos, incluindo marcas, imagens, sons e bibliotecas de terceiros.
• É proibido: código malicioso, coleta de dados não informada ao usuário, apostas ou jogos de azar com dinheiro real, conteúdo ilegal e apps que imitem outra marca.
• O criador informa a classificação indicativa e mantém uma política de privacidade própria quando o app coletar dados pessoais.

3. Revisão

Cada app e cada nova versão passa por revisão antes de ser publicada. Podemos recusar, pedir ajustes ou suspender um app, sempre informando o motivo.

4. Proteção e distribuição

O criador autoriza o Getplace a armazenar, empacotar, cifrar e distribuir os arquivos enviados apenas para usuários com licença válida. O criador pode integrar a verificação de licença do Getplace ao app, conforme a documentação.

5. Formas de venda e taxas

• Compra única e assinatura mensal: o Getplace retém 10% do valor de cada venda. Para os primeiros 100 criadores, a taxa é de 5% durante 12 meses a partir do cadastro (Programa Fundador). A tarifa do meio de pagamento é descontada da venda.
• Incluso no Pass: o app não tem preço avulso. Todo mês, 60% da receita líquida do Pass (depois de tarifas de pagamento e impostos) forma o Fundo dos Criadores. O valor pago por cada assinante é dividido entre os apps que ele usou no mês, na proporção do tempo de uso. Quando um assinante não usa nenhum app do Pass, a parte dele é dividida pelo tempo total de uso de cada app.
• Mudanças de taxa serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não alteram vendas já feitas.

6. Recebimento

• Com Mercado Pago conectado, cada venda cai na conta do criador conforme os prazos do Mercado Pago.
• Sem conta conectada, e para o Fundo dos Criadores, o valor vai para o saldo no portal. Quando o saldo passa de R$ 50,00, o criador pede o repasse no portal e o Pix é feito em até 5 dias úteis. O Fundo do Pass de cada mês entra no saldo depois do fechamento, nos primeiros dias do mês seguinte.
• Reembolsos e contestações são descontados do saldo ou da conta conectada.

7. Tributos e notas fiscais

Cada parte responde pelos tributos sobre a própria receita. O criador emite os documentos fiscais das suas vendas quando a legislação exigir.

8. Suporte e dados

O criador oferece um e-mail de suporte e responde aos usuários em prazo razoável. Os dados recebidos do Getplace são agregados e não podem ser usados para identificar usuários.

9. Saída da loja

O criador pode retirar o app da loja a qualquer momento. Quem já comprou mantém o acesso à última versão aprovada, e o criador autoriza o Getplace a continuar entregando essa versão a esses usuários.

10. Foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede de ON SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

ON SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 57.858.697/0001-53. Contato: suporte@getplace.store.